POR FAVOR LEIA ESTE ACORDO CUIDADOSAMENTE ANTES DE ACEDER, NAVEGAR OU, POR QUALQUER OUTRA FORMA, UTILIZAR ESTE SITE
Atualizado em: 15-04-2020
1. OBJECTO
Ao utilizar e visitar a página web www.pilatesonlinestudio.com e/ou respetiva aplicação “mobile” (em conjunto, “Site”), ou alguma das informações, conteúdos, recursos, e serviços disponibilizados, incluindo newsletter, áreas de download, blogs e fóruns através dela disponibilizados (em conjunto, os “Serviços”), está, enquanto utilizador ou visitante dos mesmos (“Utilizador”), a concordar com e a aceitar:
os presentes termos e condições de uso (“Termos e Condições”), que regem a utilização do Site e dos Serviços pelo Utilizador
a política de privacidade e de proteção de dados pessoais disponível no Site em Política de Privacidade (“Política de Privacidade”), que define os termos em que se processa a recolha e tratamento de dados pessoais do Utilizador.
O Site e os Serviços são geridos pela The Coach, Serviços de Manutenção Física Unipessoal Lda., sociedade por cotas com sede na Rua Rebelo da Silva, Nº 6, R\c Dto., 2795-165 Linda-a-Velha, registada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 505161583, com o capital social de EUR 5.000,00 (“The Coach”) Qualquer comunicação ou pedido de informação relativo ao Site, aos Serviços ou aos Termos e Condições deve ser remetida para a The Coach utilizando a área de contactos do Site.
Através do Site, a The Coach dá ao Utilizador acesso aos Serviços, bem como a participação em tempo real do Utilizador aos Serviços, como aulas, treino personalizado, consultas variadas, atividades e eventos online promovidos pela The Coach mediante a utilização da plataforma Zoom®.
A plataforma Zoom® é propriedade do grupo Zoom, Inc., com sede nos Estados Unidos da América, website www.zoom.us.
Caso o Utilizador não aceite os Termos e Condições, não deverá utilizar quaisquer das funcionalidades disponibilizadas no Site. A utilização do Site e seus Serviços será considerada como uma aceitação dos Termos e Condições.
Os Serviços, incluindo atualizações, desenvolvimentos, novas ferramentas e/ou novas propriedades Web, estão sujeitos aos presentes Termos e Condições.
Adicionalmente, pode o Site prever a possibilidade de envio, pelo Utilizador, para consequente publicação e exibição, sujeita a aprovação pela The Coach, de informações, ficheiros de dados, texto escrito, gráficos, links, ficheiro áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens (em conjunto, os “Conteúdos”). A este respeito, o Utilizador reconhece que em circunstância alguma tem direito a receber qualquer compensação da The Coach pela disponibilização dos Conteúdos, através do Site ou de quaisquer outros meios identificados nos presentes Termos e Condições.
A The Coach reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, limitando-se a colocar as alterações online no Site, sendo da exclusiva responsabilidade do Utilizador a verificação e cumprimento dos mesmos aquando de cada utilização. O uso do Site depois da publicação das alterações constitui a aceitação da redação atualizada dos Termos e Condições. Caso não esteja de acordo com as alterações efetuadas ou, de um modo geral, com os Termos e Condições, deve deixar, de imediato, de utilizar o Site e os Serviços.
Como contrapartida da atribuição do direito de fruição e utilização dos Serviços nos termos dos presentes Termos e Condições, o Utilizador aceita que a The Coach coloque publicidade – anúncios e promoções – nos Serviços. Estes anúncios e promoções podem estar associados aos conteúdos e informações armazenados nos Serviços, a inquéritos realizados através dos Serviços ou outra informação.
2. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE GERAIS DO UTILIZADOR
Ao aceder, utilizar ou descarregar materiais do Site, o Utilizador concorda, em seu nome e/ou em representação da entidade em nome de quem estiver a atuar, cumprir pontualmente com o disposto nos presentes Termos e Condições, garantindo ter poderes para atuar em nome do terceiro que representa, se for esse o caso.
Está expressamente vedado o acesso aos Serviços por quaisquer outros meios que não através da interface disponibilizada pela The Coach, bem como o acesso (ou tentativa de acesso) ao Site e/ou aos Serviços através de meios automatizados (incluindo o uso de scripts ou web crawlers).
Está expressamente proibida a utilização do Site para outros fins que não aqueles a que o Site se destina, incluindo fins ilegais ou quaisquer outros que possam ser considerados prejudiciais para a imagem da The Coach no mercado. A usurpação, contrafação, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente.
É também proibido ao Utilizador criar ou introduzir neste Site quaisquer tipos de vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem ou aconselhar terceiros a fazê-lo.
2.1. Requisitos de Idade
A utilização do Site e dos Serviços só é permitida a quem tiver cumprido, à data da utilização, pelo menos, 16 anos de idade ou a idade legal para poder celebrar em nome próprio e sem a intervenção de terceiros a generalidade dos contratos de forma válida na jurisdição aplicável. Quaisquer indivíduos que não preencham este requisito não poderão utilizar o Site (“Menores”). Caso seja um Menor, não deve tentar registar-se no Site ou enviar quaisquer dados pessoais sobre si para a The Coach, a menos que o registo seja precedido ou acompanhado de uma autorização para os devidos efeitos fornecida por quem tenha poderes para validamente suprir essa incapacidade do Menor, sendo a suficiência dos mesmos livremente apreciada pela The Coach.
2.2. Conta de Utilizador
De forma a poder aceder a certos Serviços e a áreas restritas do Site, pode ser-lhe solicitado que forneça alguns dados pessoais (tais como a identificação e dados de contato), no âmbito do processo de registo para a criação de uma conta de Utilizador no Site (“Conta de Utilizador”). Deve indicar um endereço de correio eletrónico válido e ao qual tenha o direito de aceder legitimamente, assim como quaisquer outras informações necessárias para concluir o processo de registo. A informação disponibilizada deve estar atualizada, completa e precisa.
Após o registo, o Utilizador receberá um email de confirmação da parte da The Coach/Site para poder ativar a sua conta. Apenas o Utilizador registado poderá aceder à sua conta, cabendo ao Utilizador garantir a segurança da sua palavra-passe.
O Utilizador é responsável por manter a confidencialidade da sua palavra passe. Caso detete algum uso ilícito da sua Conta de Utilizador, deve notificar de imediato a The Coach utilizando o formulário na área de contatos do Site. Não obstante, pode ser responsabilizado pela The Coach ou por terceiro pela utilização ilícita da sua Conta de Utilizador ou da sua palavra passe.
O Utilizador é exclusivamente responsável por quaisquer danos emergentes ou lucros cessantes causados pela sua conduta ilícita ao utilizar o Site e os Serviços e pelos Conteúdos que disponibilize no(na) Site.
Ao enviar, publicar ou exibir Conteúdos através dos Serviços deve:
agir, a todo o tempo, de acordo com os mais elevados padrões de diligência aplicáveis;
abster-se de disponibilizar informação e recomendações suscetíveis de criar confusão ou de enganar os Utilizadores do Site;
fornecer apenas conteúdos, informações e recomendações no âmbito das suas competências profissionais e académicas, experiência profissional e know-how;
cumprir com a legislação aplicável;
abster-se de fornecer Conteúdos para fins diferentes daqueles a que o Site se destina;
abster-se de fornecer Conteúdos cujo teor seja ilícito, ofensivo, ameaçador, difamatório, pornográfico, obsceno ou censurável.
Sem prejuízo do especialmente disposto nestes Termos e Condições, os seguintes factos, pela sua gravidade, podem levar ao cancelamento imediato da sua Conta de Utilizador:
Violação grave ou reiterada dos Termos e Condições;
Utilização de linguagem escrita, verbal ou corporal ofensiva ou ameaçadora, dirigida a algum Utilizador do Site ou a algum trabalhador, colaborador, sócio ou gerente da The Coach;
Utilização de linguagem insultuosa ou obscenidades;
Disponibilização de Conteúdos ilícitos, ofensivos, ameaçadores, difamatórios, pornográficos, obscenos ou censuráveis ou que violem direitos de propriedade intelectual de terceiros.
Caso a The Coach desative ou de outra forma retire o acesso à sua Conta de Utilizador, o Utilizador compreende e aceita que pode ficar impedido de aceder a certas áreas restritas do Site, aos detalhes da sua Conta de Utilizador ou a quaisquer conteúdos aí existentes.
2.3. Registo e conta no âmbito da plataforma Zoom®.
Para poder utilizar os Serviços online promovidos pela The Coach na plataforma Zoom®, o Utilizador deverá registar-se e criar conta na referida plataforma. A plataforma Zoom® não é detida nem de qualquer outro modo controlada direta ou indiretamente pela The Coach, nem o inverso, limitando-se a The Coach a promover conteúdos através da mesma. O Utilizador deverá inteirar-se e aceitar os termos e condições e política de privacidade aplicáveis à plataforma Zoom®, disponíveis em www.zoom.us, sendo a The Coach totalmente alheia aos mesmos.
2.3. Registo e conta no âmbito de outros sites/plataformas associadas ao Site.
Para poder utilizar e/ou comprar os Serviços online promovidos pela The Coach no Site, o Utilizador poderá ter de se registar-se e criar conta em sites/plataformas específicas associadas ao Site, estando estes devidamente identificados.
3. RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR
3.1. O Utilizador garante a veracidade e completude das informações que submete, sendo exclusivamente responsável por quaisquer declarações falsas ou imprecisas e pelos eventuais danos que daí possam decorrer para a The Coach ou terceiros. Caso as informações submetidas demonstrem ser falsas ou incompletas, a The Coach poderá impedir o acesso do Utilizador ao Site ou resolver o presente Contrato.
3.2. O Utilizador compromete-se a realizar uma utilização adequada e lícita dos conteúdos e Serviços disponibilizados no Site, sites/plataformas específicas associadas ao Site ou através da plataforma Zoom®, não sendo permitidas utilizações para fins distintos daqueles a que estes se destinam.
3.3. A utilização ilegal – independentemente da forma – do Site ou dos seus conteúdos e Serviços, bem como dos conteúdos e Serviços promovidos pela The Coach através da plataforma Zoom® ou sites/plataformas específicas associadas ao Site, fará o Utilizador incorrer em responsabilidade civil e criminal nos termos gerais de direito.
3.4. O Utilizador está expressamente proibido de realizar qualquer ação que possa prejudicar, bloquear ou inutilizar as funcionalidades e conteúdos do Site ou que possa comprometer ou afetar a imagem e marca da The Coach ou de terceiros.
3.5. A The Coach reserva-se o direito de, sem qualquer aviso prévio, eliminar as contas dos Utilizadores que adotem comportamentos abusivos, ilegais, ou de qualquer outra forma contrários ao previsto nas presentes Termos e Condições ou aos princípios pelos quais se rege a atividade da The Coach.
3.6. O Utilizador será o único e exclusivo responsável pelo acesso ou utilização dos conteúdos e serviços disponibilizados no Site, sites/plataformas específicas associadas ao Site ou promovidos pela The Coach através da plataforma Zoom®, não podendo assacar quaisquer responsabilidades à The Coach decorrentes de eventuais violações de segurança ou quaisquer danos, diretos ou indiretos, que possam ocorrer devido à utilização do Site, sites/plataformas específicas associadas ao Site ou da plataforma Zoom®.
3.7. A The Coach não se responsabiliza direta ou indiretamente por qualquer perda ou dano causado por vírus, ataque informático ou qualquer outro material tecnologicamente prejudicial que possa infetar equipamentos ou dispositivos do Utilizador, programas de computador, dados ou outro material devido ao uso do Site, sites/plataformas específicas associadas ao Site ou da plataforma Zoom®.
3.8. É da exclusiva responsabilidade do Utilizador assegurar que o equipamento informático que utiliza no acesso ao Site, sites/plataformas específicas associadas ao Site ou à plataforma Zoom® se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e outras formas de intrusão, devendo o Utilizador adotar as medidas de segurança adequadas de modo a impedir o risco de acessos não autorizados.
4. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
4.1. Os conteúdos e serviços disponibilizados no Site, sites/plataformas específicas associadas ao Site ou promovidos pela The Coach através da plataforma Zoom® não constituem qualquer garantia de obtenção de resultados, não garantindo a The Coach ao Utilizador que os conteúdos e serviços adquiridos sejam os indicados para as suas necessidades ou expectativas.
4.2. A The Coach não assume qualquer responsabilidade decorrente de:
4.3. A The Coach não é responsável pelas eventuais ligações a sites, páginas Web ou plataformas de terceiros que sejam referidas no Site, sendo tais ligações fornecidas unicamente para a conveniência e acessibilidade do Utilizador. A The Coach não se responsabiliza pelos erros, desatualizações ou danos que possam advir do acesso e/ou utilização das referidas ligações, já que não exerce qualquer controlo sobre o respetivo acesso ou conteúdo. O acesso e utilização de quaisquer sites, páginas Web ou plataformas de terceiros são conduzidos pelo Utilizador sob a sua única e exclusiva responsabilidade.
4.4. Em particular, a The Coach não pode ser responsabilizada pelos danos diretos ou indiretos que decorram para o Utilizador ou terceiros do acesso aos Sites/plataformas específicas associadas ao Site ou utilização da plataforma Zoom®, à qual a The Coach é totalmente alheia.
5. DEVERES DO UTILIZADOR
Sem prejuízo de quaisquer outras obrigações contratuais ou legais, são deveres do Utilizador:
5.1. Preenchimento do formulário de registo/adesão.
Preencher o formulário de registo/adesão ao Site com informações completas, verdadeiras e atualizadas, comprometendo-se a atualizá-las de imediato, na área do utilizador ou utilizando o formulário na área de contatos do Site, sempre que ocorra uma alteração nas mesmas.
5.2. Lei de Bases da atividade física e do desporto.
Nos termos e para os efeitos do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro, deve o Utilizador assegurar-se de que não possui nem revela quaisquer contraindicações para a prática da atividade física, assumindo a responsabilidade pelo incumprimento deste dever;
5.3. Recomendações da The Coach.
Seguir as recomendações e/ou instruções que lhe forem fornecidas pela The Coach, diretamente ou através dos seus representantes, trabalhadores e/ou colaboradores;
5.4. Palavra-passe.
Não ceder, por qualquer motivo, a palavra-passe a terceiros, independentemente de os mesmos serem ou não clientes da The Coach ou utilizadores do Site.
5.5. Cumprimento de boas práticas e dever de urbanidade.
Observar a todo o tempo as seguintes regras, sem prejuízo de outras regras que sejam indicadas pela The Coach, diretamente ou através dos seus representantes, trabalhadores e/ou colaboradores através do Site, sites/plataformas específicas associadas ao Site ou da plataforma Zoom®:
5.6. Aceitação dos termos e condições e políticas de privacidade dos sites/plataformas específicas associadas ao Site, e plataforma Zoom®, disponíveis nos respetivos sites/plataformas como em www.zoom.us.
5.7. Cumprimento dos Termos e Condições de uso aplicáveis ao Site.
5.8. Proibição de filmagens, fotografias ou captação de som de uma sessão/aula Zoom®, de modo a proteger a identidade e privacidade de terceiros. A captação ou divulgação não autorizadas de imagens ou som de terceiros fará o Utilizador incorrer em responsabilidade civil e criminal nos termos gerais de direito.
5.9. O anfitrião reserva-se o direito de excluir o Utilizador de qualquer sessão/aula Zoom® no caso de comportamento indevido ou comportamento que seja suscetível de pôr em causa o normal funcionamento da sessão/aula.
6. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA THE COACH
A The Coach reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio:
modificar, acrescentar ou remover partes dos Termos e Condições;
modificar ou terminar os Serviços por qualquer motivo e sem notificação prévia a todo o tempo;
remover Contas de Utilizadores cujo conteúdo seja ilícito, ofensivo, ameaçador, difamatório, pornográfico, obsceno ou censurável ou que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros ou os Termos e Condições;
modificar, substituir, recusar acesso ao Site e aos Serviços, suspender ou descontinuá-los, parcial ou totalmente. Estas alterações produzirão efeitos a partir da sua colocação no Site ou da data do envio de eventuais comunicações.
Alterar o calendário dos Serviços e das sessões/aulas na plataforma Zoom®. As alterações podem incluem o número de aulas semanal, o horário das aulas e a duração das aulas;
Alterar o profissional das sessões/aulas e Serviços;
Aditar ou retirar quaisquer conteúdos digitais e Serviços do Site, ou proceder à sua substituição, nos termos que entender mais convenientes.
A The Coach compromete-se a fornecer suporte técnico ao Utilizador com Conta de Utilizador relacionado com a utilização e funcionalidades do Site, via correio eletrónico.
7. PAGAMENTO
7.1. Os Serviços digitais disponibilizados pela The Coach no Site e a participação do Utilizador nos mesmos, online, promovidos pela The Coach nos sites/plataformas específicas associadas ao Site e na plataforma Zoom® são pagos.
7.2. Sem prejuízo do disposto no número anterior, sendo aplicável, ao Utilizador poderão ser cobrados valores diretamente pelos sites/plataformas específicas associadas ao Site e plataforma Zoom®.
7.3. Através do Site ou sites/plataformas específicas associadas ao Site são disponibilizados ao Utilizador todos os Serviços disponíveis para aquisição, assim como as suas condições e características específicas como:
Valor do Serviço;
Prazo de Validade para usufruir do Serviço;
Forma de marcação/agendamento do Serviço;
Conteúdo disponível para o Serviço;
Outras informações relevantes relacionadas com as condições de aquisição e uso do Serviço.
7.4. Todas as compras efetuadas para aquisição dos Serviços utilizáveis através do Site e/ou plataforma Zoom® têm de ser previamente pagos, através do Site ou sites/plataformas específicas associadas ao Site para este efeito, usando os métodos de pagamento disponíveis nos mesmos.
7.5. Após confirmação do pagamento dos Serviços, o Utilizador poderá agendar a utilização dos mesmos através do Site ou sites/plataformas específicas associadas ao Site para este efeito.
7.6. Em nenhuma circunstância será reembolsado ao Utilizador qualquer valor pago através do Site ou sites/plataformas específicas associadas ao Site para este efeito.
7.7. A aquisição de conteúdos digitais através do Site ou sites/plataformas específicas associadas ao Site para este efeito, constitui, para efeitos do disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, um contrato de fornecimento de conteúdos digitais que não sejam fornecidos num suporte material.
7.8. Após o pagamento efetuado. Com a ativação do serviço inicia-se, imediatamente, a execução do contrato específico do Serviço adquirido apresentado no ponto 7.3.
Uma vez que se trata de um Serviço cuja execução se pode iniciar imediatamente após pagamento, não assiste ao Utilizador o direito de livre resolução.
Ao aceitar prosseguir nos termos e condições específicas referidos no ponto 7.3, o Utilizador consente expressamente na execução imediata do fornecimento e, em consequência, declara conhecer que não lhe assiste o direito de livre resolução do contrato celebrado.
8. PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS DA PERSONALIDADE
8.1. Titularidade
Toda a informação contida no Site e nos Serviços e todos os dados e informações compilados pela The Coach a ela associados (tais como ficheiros de dados, texto escrito, Software, música, ficheiro áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens) aos quais o Utilizador tenha acesso como parte dos Serviços ou através da sua utilização são considerados conteúdos da The Coach (ou de terceiro, quando devidamente identificado, que detenha a respetiva propriedade intelectual e direitos da personalidade). Não é permitido ao Utilizador modificar, locar, comodatar, mutuar, vender, distribuir ou criar uma obra derivada com base nos referidos conteúdos (parcial ou totalmente), a menos que tenha sido expressamente autorizado por escrito para o efeito pela The Coach ou por terceiro que detenha a respetiva propriedade intelectual e direitos da personalidade.
O Utilizador reconhece e concorda que a The Coach e/ou os terceiros devidamente identificados (conforme aplicável) retêm todos os direitos de propriedade intelectual (quer esses direitos estejam registados ou não e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir) relativos aos Serviços. A The Coach e/ou os terceiros devidamente identificados (conforme aplicável) retêm todos os direitos não concedidos expressamente ao Utilizador nos presentes Termos e Condições.
O Utilizador concorda ainda em não remover, ocultar nem alterar quaisquer avisos de direitos de propriedade intelectual (incluindo avisos de direitos de autor e de marcas comerciais) que possam estar afixados ou contidos nos Serviços.
Os conteúdos do Site, incluindo marcas, desenhos, logótipos, texto, imagens, materiais áudio e vídeo, são propriedade e/ou foram licenciados à The Coach, a menos que indicado de outro modo, e estão protegidos nos termos gerais de direito e pela legislação nacional e internacional de proteção da Propriedade Intelectual, de Direitos de Autor e Direitos Conexos, de Direitos de Propriedade Industrial e pela Lei da Criminalidade Informática.
É expressamente proibido ao Utilizador copiar, imprimir, fazer o download, exibir, alterar, reproduzir, distribuir, modificar, transmitir, comercializar ou usar os conteúdos disponibilizados no Site fora das condições de uso livre legalmente previstas, sem o prévio e expresso consentimento, conferido por escrito, da The Coach. O Utilizador será responsável por todos os danos que a utilização indevida dos conteúdos disponibilizados no Site causar à The Coach.
A utilização de marcas e logótipos no Site, assim como a disponibilização dos conteúdos existentes no mesmo ou através dos sites/plataformas específicas associadas ao Site e da plataforma Zoom®, não concedem, nem podem ser interpretados como concedendo, permissão ao Utilizador para utilizar, direta ou indiretamente, tais marcas, logótipos ou conteúdos, salvo nos termos previstos nas presentes Condições De Utilização.
O Utilizador mantém os direitos de propriedade intelectual e os direitos da personalidade que já detenha relativamente aos Conteúdos que enviar, publicar ou exibir nos Serviços ou através dos mesmos.
8.2. Marcas e Afins
A menos que tenha expressamente sido autorizado pela The Coach a fazê-lo, nada nos Termos e Condições confere ao Utilizador o direito de utilizar qualquer das marcas registadas, marcas comerciais, marcas de serviços, logótipos, nomes de domínios e outros sinais distintivos da The Coach, ou autorizados à The Coach.
8.3. Site/Software
Não é permitido ao Utilizador (nem pode permitir a terceiros) copiar, modificar, criar uma obra derivada, proceder à engenharia inversa, descompilação ou, de qualquer outro modo, tentar extrair o código fonte do Site/Software ou de qualquer parte que o componha, a menos que tal seja expressamente permitido ou previsto pela legislação aplicável ou que o Utilizador tenha sido especificamente autorizado por escrito, pela The Coach, a fazê-lo. A não ser que a The Coach tenha concedido ao Utilizador uma autorização específica, por escrito, para fazê-lo, não pode ceder (ou atribuir uma sublicença de) os seus direitos de utilização do Site/Software, conceder uma garantia relativa aos seus direitos de utilização do Site/Software ou, em alternativa, transferir qualquer parte dos seus direitos de utilização do Site/Software.
8.4. Publicação de Conteúdos pelo Utilizador
Ao submeter, publicar ou exibir Conteúdos no Site ou através dos Serviços, o Utilizador concede:
à The Coach, com âmbito territorial mundial, gratuito e não exclusivo, autorização para reproduzir, adaptar, modificar, traduzir, publicar, utilizar publicamente, apresentar publicamente e distribuir qualquer Conteúdo enviado, publicado ou exibido no Site ou através dos Serviços. Esta autorização tem como único objetivo permitir à The Coach apresentar, distribuir e promover os Serviços para os seus Utilizadores;
a cada Utilizador dos Serviços, com âmbito gratuito e não exclusivo, autorização para aceder aos seus Conteúdos através dos Serviços, e para utilizar, reproduzir, distribuir e exibir os mesmos dentro do permitido pelas funcionalidades dos Serviços e do disposto nos Termos e Condições.
O Utilizador concorda que esta autorização inclui o direito de a The Coach disponibilizar esses Conteúdos a outras empresas, organizações ou indivíduos com quem a The Coach tenha relações profissionais ou de mera cooperação, para o fornecimento de serviços e para a utilização desse Conteúdo juntamente com o fornecimento desses serviços.
As autorizações suprarreferidas concedidas relativamente aos Conteúdos cessam nos termos legalmente previstos.
Ao enviar, publicar ou exibir Conteúdos através dos Serviços, e ao conceder as autorizações suprarreferidas, o Utilizador declara e garante expressamente:
não estar a violar direitos de propriedade intelectual nem direitos da personalidade de terceiro;
ter todos os poderes necessários para conceder as autorizações supracitadas.
O Utilizador compreende e aceita que a The Coach, ao efetuar os procedimentos técnicos necessários para fornecer os Serviços aos Utilizadores, pode:
transmitir ou distribuir o seu Conteúdo por várias redes públicas e em vários média;
efetuar as alterações necessárias ao Conteúdo para ajustar e adaptar esse Conteúdo aos requisitos técnicos de conetividade de redes, dispositivos, serviços ou média.
É política da The Coach responder a avisos de alegadas infrações dos direitos de autor que respeitem as convenções internacionais aplicáveis sobre a propriedade intelectual, bem como cessar as Contas de Utilizadores quando se tratem de infratores reincidentes. Caso tenha razões para entender que algum dos conteúdos do Site da The Coach viola direitos de propriedade intelectual, agradecemos que contacte a The Coach utilizando o formulário na área de contatos do Site.
9. EXCLUSÃO DE GARANTIAS
Na medida do permitido pela legislação aplicável, os Serviços são fornecidos tal como estão e tal como se encontram disponíveis e a The Coach não fornece qualquer tipo de garantia relativamente aos mesmos. Em particular, a The Coach não garante ao Utilizador que:
a utilização dos Serviços vá ao encontro das suas necessidades ou expectativas;
a utilização dos Serviços não seja interrompida, ou que seja pontual, segura ou isenta de erros;
qualquer informação obtida, resultante da utilização dos Serviços seja exata ou fiável;
os defeitos, a existirem, no funcionamento ou da funcionalidade de qualquer software fornecido como parte dos serviços serão corrigidos.
Nenhumas condições, garantias ou outros termos (incluindo quaisquer termos implícitos no que respeita à qualidade satisfatória, adequação a um fim ou conformidade com a descrição) são aplicáveis aos Serviços, exceto na medida em que se encontrem expressamente definidos nos Termos e Condições.
A utilização, pelo Utilizador, do Site, dos Serviços, bem como de quaisquer materiais descarregados ou por outra forma obtidos através da utilização dos Serviços, é feita por sua conta e risco exclusivo, sendo exclusivamente responsável por quaisquer danos emergentes e lucros cessantes causados ao equipamento no qual efetue a utilização ou visualização do Site, dos Serviços e dos Conteúdos aí disponíveis.
Nenhuma recomendação ou informação, oral ou escrita, da The Coach deve ser interpretada como constituindo uma garantia de qualquer tipo, a menos que esteja expressamente prevista nos Termos e Condições.
Para facilitar a acessibilidade do Utilizador, a The Coach pode incluir links para sites na internet que sejam detidos ou operados por terceiros. Quando utilizar os links para esses sites de terceiros, o Utilizador deve rever e aceitar as regras desse site antes de o utilizar. O Utilizador deve também aceitar que a The Coach não controla o conteúdo e serviços desse site e não pode assumir qualquer responsabilidade pelos serviços, materiais criados ou publicados por esses sites de terceiros. Para além disso, um link para um site que não seja da The Coach não significa que esta apoie o Site ou os produtos e serviços aí referenciados.
10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Na medida do permitido pela legislação aplicável, a The Coach não assume qualquer responsabilidade perante o Utilizador por:
Quaisquer danos resultantes da utilização do Site e dos serviços;
Quaisquer danos resultantes:
de qualquer juízo do Utilizador quanto à integridade, precisão ou existência de qualquer anúncio ou qualquer relação ou transação realizada com qualquer anunciante, cuja publicidade é apresentada nos serviços ou na newsletter da The Coach;
de quaisquer alterações que a The Coach possa fazer aos Serviços ou qualquer cessação permanente ou temporária da prestação dos Serviços (ou quaisquer funcionalidades dos Serviços);
da eliminação, corrupção ou erro de armazenamento de quaisquer Conteúdos ou outros dados de comunicações mantidos ou transmitidos por ou através da utilização dos Serviços;
da violação direta ou indireta dos Termos e Condições;
da não manutenção da segurança e confidencialidade da palavra-passe ou detalhes da conta de Utilizador.
Caso não concorde, parcial ou totalmente, com as condições aplicáveis ao Site ou aos Serviços de acordo com os presentes Termos e Condições, dispõe da faculdade de cessar a utilização do Site ou dos Serviços, conforme aplicável, e de exigir o cancelamento da sua conta de Utilizador.
11. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Política de Privacidade encontra-se disponível no Site em Política de Privacidade. O documento contém uma explicação dos procedimentos adotados pela The Coach, no âmbito do tratamento de dados pessoais do Utilizador e da proteção da sua privacidade, aquando da utilização do Site e dos Serviços. A recolha e o tratamento dos seus dados pessoais têm por finalidade a prestação dos Serviços pela The Coach e o registo do Utilizador no Site, sendo-lhe garantidos os seguintes direitos no que respeita aos seus dados pessoais:
direito de acesso aos dados pessoais;
direito de retificação;
direito de apagamento;
direito à limitação,
direito de portabilidade;
direito à oposição e, em especial;
direito a opor-se que os seus dados sejam tratados para fins de marketing direto, nos termos descritos na Política de Privacidade.
12. VIGÊNCIA DO CONTRATO
O presente Contrato é celebrado por tempo indeterminado, mantendo-se em vigor até que seja denunciado ou resolvido pelas Partes nos termos da cláusula seguinte.
13. CESSAÇÃO DO CONTRATO
13.1. Incumprimento.
Caso alguma das Partes (“Parte Inadimplente”) incumpra qualquer uma das disposições do presente Contrato, ou resultante dos termos legais aplicáveis, e esse incumprimento for considerado grave (aquele que pela sua gravidade ou reiteração, torne a subsistência do vinculo contratual inexigível para a outra Parte), no caso de não ser sanado pela Parte Inadimplente no prazo de 10 dias (após comunicação escrita, que poderá ser realizada por correio eletrónico) pela outra Parte (“Parte Adimplente”), deverá entender-se que tal Parte Inadimplente se encontra numa situação de incumprimento definitivo, podendo a Parte Adimplente resolver o Contrato. A Parte Adimplente poderá ainda exigir uma indemnização pelos danos sofridos, nos quais se incluem honorários e despesas em advogados. Caso seja a The Coach a Parte Adimplente, esta poderá recusar o acesso do Utilizador ao Site até à sanação da situação de mora e/ou incumprimento.
13.2. Resolução pela The Coach.
Sem prejuízo de quaisquer outros fundamentos legais, e do disposto na cláusula 13.1, pode a The Coach resolver o Contrato nas situações seguintes:
Violação contratual. Violação grave, pelo Utilizador, do disposto nos presentes Termos e Condições;
Violação do dever de informação. Prestação de informações erróneas e/ou fraudulentas pelo Utilizador à The Coach, designadamente no ato de registo ao Site;
Violação de normas de conduta. Adoção de comportamentos que possam colocar em causa a privacidade, segurança e/ou o bem-estar dos demais utilizadores/participantes/terceiros e dos representantes, trabalhadores ou colaboradores da The Coach, bem como comportamentos que ponham em causa a reputação ou o bom nome da The Coach;
Cedência da palavra-passe a terceiros. Cedência, a qualquer título, da palavra-passe de acesso ao Site a terceiros, sejam ou não utilizadores do Site ou clientes da The Coach.
13.3. Denúncia.
As Partes podem, de forma unilateral, denunciar livremente o Contrato sem que haja lugar ao pagamento de qualquer indemnização ou devolução de valores já pagos, por esse facto, desde que o façam com, pelo menos, 15 dias de antecedência em relação à data de produção de efeitos da denúncia.
14. DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1. Prevalência
Em caso de conflito entre os Termos e Condições e outras disposições específicas ou termos e condições específicos existentes no Site relativos a determinados Serviços, estes devem prevalecer.
14.2. Exercício de Direitos
O não exercício ou a não aplicação imediata de direitos ou disposições pela The Coach, previstos nos Termos e Condições, não deve ser interpretado como uma renúncia aos mesmos.
14.3. Integralidade
Os Termos e Condições constituem o acordo integral entre o Utilizador e a The Coach relativamente à utilização e consulta, por aquele, do Site e dos Serviços, e regulam a utilização destes (excluindo quaisquer Serviços que possam ser fornecidos pela The Coach no âmbito de um contrato escrito em separado), substituindo na íntegra quaisquer acordos anteriores estabelecidos entre o Utilizador e a The Coach em relação ao(à) Site e aos Serviços.
14.4. Redução
A invalidade, declarada por sentença judicial ou arbitral transitada em julgado, de alguma disposição dos Termos e Condições não determina a invalidade das demais, reservando-se a The Coach o direito, se for caso disso, de modificar os Termos e Condições em conformidade, de forma a suprir a invalidade.
14.5. Contatos/Notificações/Comunicações/Reclamações
Quaisquer contatos, notificações e comunicações da The Coach para o Utilizador ao abrigo dos Termos e Condições serão preferencialmente efetuados para o endereço de e-mail ou para a morada disponibilizados pelo Utilizador na sua Conta de Utilizador, sem prejuízo de a The Coach poder recorrer a outros elementos e formas de contato.
Quaisquer contatos, notificações, comunicações e reclamações do Utilizador devem ser efetuadas, preferencialmente, utilizando o formulário na área de contatos do Site.
As Partes devem notificar-se reciprocamente de qualquer alteração dos seus elementos de identificação.
14.6. Prazos.
Salvo estipulação em contrário, os prazos previstos no Contrato são contados de forma corrida. Os prazos que terminem num dia que não seja um Dia Útil (isto é, um dia que seja fim-de-semana ou feriado nacional) podem transferir-se para o Dia Útil seguinte.
15. LEI E FORO APLICÁVEIS
Os Termos e Condições, bem como a relação do Utilizador com a The Coach de acordo com os mesmos, são regidos pela lei portuguesa. O Utilizador e a The Coach concordam em submeter à exclusiva jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Lisboa a resolução de quaisquer questões legais resultantes dos Termos e Condições, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis. Não obstante o referido, a The Coach pode vir a aplicar medidas cautelares (ou de tipo equivalente de compensação legal urgente) em qualquer jurisdição. Em caso de litígio, o Utilizador pode ainda recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo reconhecida legalmente e pela The Coach.
